Americel responde por negativar nome de cliente que forneceu dados para participar de promoção

Sentença civil.

Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009

Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.

Embargos de Declaração. Apelação Cível.

Turma reconhece o direito à indenização por dano moral à mãe de empregado falecido em acidente de trabalho

Produtos originários de países signatários do GATT - intermediação por outros países - Aplicação da cláusula de equivalência tributária

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário.

Indenizatória. Consumidor. Talonário de cheques furtado pela filha da correntista. Falta de comunicação prévia ao banco. Falha do serviço.

A demandante pleiteia indenização por indevidamente descontados em sua conta-corrente, diante da compensação dos cheques furtados por sua filha, em que pese não tenha efetuado o registro da ocorrência ou mesmo comunicado o fato à instituição bancária.

Comunicação é tudo!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Câmara aprova criação da TV Brasil

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

Retenção de vencimentos pelo banco credor com escopo de compensação de créditos em conta corrente. Impossibilidade.

Agravo de instrumento. Equiparação salarial. Empregada doméstica. Violação do artigo 7º, parágrafo único, da Constituição Federal. Não configuração.

Agravo de instrumento. Equiparação salarial.

Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

A retomada do voto de qualidade do CARF em discussão no Congresso Nacional

Por Mirian Teresa Pascon.

Revisão da Vida Toda: um direito que já nasceu modulado

Por João Badari.

5 vantagens do legal analytics para advogados

Para quem não conhece sobre esse termo, esse é um conceito relativamente novo e representa uma ferramenta de coleta e análise de dados estruturados, otimizados com a ajuda da inteligência artificial, e viabilizam a obtenção de novos insights.

Regras gerais sobre o aval.

O descumprimento das obrigações constantes nos títulos de crédito é um grave problema que contribui significativamente para a redução de sua aceitação no comércio em geral.

Justiça gratuita. Preenchidos os pressupostos legais, o benefício da justiça gratuita deve ser concedido.

Justiça Gratuita.

Responsabilidade civil. Mútuo não contratado. Fraude. Desconto automático em conta-corrente. Inexistência de dano moral.